terça-feira, 18 de abril de 2017

Começando o frio!

E o outono vai adentrando e aos poucos o frio gaúcho toma conta!
As flores, vão adormecendo, as tardes ficam lindas!

Algumas imagens para apreciarmos a nossa natureza!
E sempre buscando a preservação!






quinta-feira, 9 de março de 2017

RESPONSABILIDADE DA RECUPERAÇÃO DA AREA MINEIRADA.


A opção prioritária da ordem constitucional brasileira, instituída pelo artigo 225 da Constituição Federal de 1988, é pela restauração efetiva do dano, buscando-se a implementação de medidas suficientes à reabilitação ecológica e funcional do próprio ambiente degradado ou de área próxima ao local do dano, de modo a se proporcionarem melhorias no ecossistema como um todo.
A Constituição Federal atribui à União a competência privativa para legislar sobre as “jazidas, minas, outros recursos minerais e metarlugia” ( art. 22,XXII). Ressalve-se que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas acerca de tais materiais (art. 22, parágrafo único)[1].
É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a competência material ou executiva, para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Visando dentre outros aspectos, proteger o meio ambiente e combater a poluição. Compete dentre as formas de concessão da extração mineral o licenciamento, e planos para a preservação e reparação dos impactos causados pela atividade extrativista[2].











[1] BELTRÃO, Antonio F. G. Curso de Direito Ambiental/Antonio Beltrão. 2 . ed. Ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Pág. 314.
[2] Art.23 da Constituição Federal/1988. BRASIL. Constituição Federal de 1988. Codex: O mini Vade    Mecum. 4. ed. São Paulo: Verbo Jurídico, 2013

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

NOÇÕES DA EXTRAÇÃO MINERAL


NOÇÕES DA EXTRAÇÃO MINERAL

( imagem retirada da internet) site: https://www.google.com.br/search?q=imagens+de+jazida+de+areia&rlz=1C1PRFC_enBR710BR710&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&ved=0ahUKEwjZ19a9-4_SAhXSPpAKHY9BA0kQsAQIGw&biw=1280&bih=694#imgrc=FuhHOUbjsJCmoM:)

As atividades de mineração começaram na antiguidade. Desde a idade da pedra lascada, do cobre e do ferro, o aproveitamento dos bens minerais sempre foi fundamental para a sociedade humana. E esta atividade de mineração de areia se deve ao progresso e ao alto crescimento populacional, que necessita da extração deste recurso para a sua própria sobrevivência[1].

 VISÃO SOCIAL

A preocupação de proteger o meio ambiente passou a ser o principal alvo e baluarte para o desenvolvimento sustentável do ser humano[2]. A decorrência desse exercício de extração mineral, desregrado e impulsionado pela sua exploração econômica culminou com uma insustentável degradação ambiental.
 Não só os bens naturais passaram a ser objeto de preocupação em decorrência da sua já evidente escassez, mas também as questões ligadas à continuidade e a qualidade da vida humana.
Intimamente vinculado a esta preocupação quanto à extração fica à transformação ambiental causado no local da atividade minerária que ocorre desde o planejamento do empreendimento até o final de sua atividade de extração, que invariavelmente resulta em passivo ambiental[3].
A degradação ocorre no prejuízo do solo, relevo alterado, água superficial e subterrânea poluídas, modificações nos cursos d´água, alteração do lençol freático, erosão e assoreamento, impactos sobre a fauna e a flora, instabilidade de taludes e encostas, mobilização de terras, poluição de ar, água e solo, poluição do mar e litoral, poluição sonora e visual, ultra lançamento de fragmentos[4].
A deterioração causada pelas atividades do homem deve ser reduzida, a partir de uma proteção legal ao ambiente, para uma melhor convivência do ser humano na terra, todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. E as mutações resultadas pelo homem não provoquem reações inesperadas no futuro, e venham acarretar a má qualidade de vida nas presentes e futuras gerações.
A atividade de mineração em geral, ocasiona impactos tanto de ordem ambiental, quanto social e econômica, justamente por se tratar de bem natural não renovável[5], o que implica em uso limitado, estima à busca de tecnologia de reciclagem e se possível à substituição por bens renováveis[6]
Uma forma de amenizar o dano causado à natureza e ao local em que sobrevém a extração é de respeitar o planejamento das atividades minerárias.





[1]SCLIAR, Cláudio. Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, MACHADO, Frederico Munia. Procurador-chefe substituto do Departamento Nacional de Produção Mineral. Meio Ambiente por Inteiro. 2012. Disponível em:
<http://www.youtube.com/watch?v=iWx3fOPKsjY> acesso em: 19.janeiro de 2015.
[2] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de Direito Ambiental e Legislação Aplicável, São Paulo: Max Limonad, 1997.
[3] Definição de passivo ambiental: como o conjunto de obrigações, ou dívidas, de uma pessoa jurídica de direito público ou privado, que possa ser reabilitado amenizando a degradação ao sítio de exploração GALDINO, Carlos Alberto Bezerra. Passivo ambiental das organizações: uma abordagem teórica sobre avaliação de custos e danos ambientais no setor de exploração de petróleo.  In: Encontro Nacional de Engenharia de Produção Curitiba, 22. 2002. Curitiba, PR. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2002_tr100_1263.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2013.
[4] POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A eficácia na desativação de empreendimentos minerários- São Paulo: Signus  2007.
[5] O bem mineral existente em uma determinada jazida não é infinito, tampouco renovável, desde o inicio de suas atividades extrativas, é possível planejar a vida útil do empreendimento minerário, sendo o único seguimento que pode prever o seu fechamento e sua desativação em razão da exaustão do bem mineral ou sua inviabilidade quer sob o aspecto técnico ou econômico. (Poveda, Eliane Pereira Rodrigues- A eficácia legal da desativação de empreendimentos minerários, 2007).
[6] Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (Declaração de Estocolmo) [T2] Declaração de Estocolmo sobre o Ambiente Humano. Princípio 3 - Deve ser mantida e, sempre que possível restaurada ou melhorada a capacidade da Terra de produzir recursos renováveis vitais.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

EXPLORAÇÃO MINERAL!




A mineração é uma atividade causadora de alto impacto ambiental, sendo necessário que este empreendimento esteja rigorosamente submetido a controles de qualidade ambiental e de monitoramento e auditorias constantes. Vinculado ao município e aos órgãos competentes, cabe à compreensão do dano ambiental para a devida reparação para cada classe de danos [1].
Os danos causados são responsáveis por impactos positivos e outros negativos. Dentre eles são exemplificados como impactos positivos a geração de empregos diretos ou indiretos.
Como exemplo de alguns dos impactos negativos, podemos elencar: a destruição da mata ciliar, o afugento de animais, a poluição das águas e dos solos, o uso inadequado de combustíveis fósseis, a prática de queimadas que visam acabar com a cobertura vegetal, a alteração dos cursos dos rios, bem como de sua profundidade, rebaixamento do lençol freático e a alteração da velocidade de escoamento dessas águas.
A forma de amenizar seria a reparação natural do dano ambiental, em que visa o restabelecimento do equilíbrio ecológico, possibilitando a neutralização dos impactos ocasionados pelo dano. Todavia, a Política Nacional do Meio Ambiente prevê a recuperação das áreas degradadas no seu artigo 2º, VIII[2] e a imposição ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar/indenizar os danos causados em seu artigo 4º, VII[3].
Ou seja, que a recuperação do dano ecológico produzido pela mineração se faça de acordo com uma decisão técnica, sendo, uma solução possível, diante do fato de que a mineração se procede em bens ambientais não renováveis[4]. Constituindo assim uma recuperação/reabilitação passível de utilização pelo ser humano a área degradada[5].



[1]ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental, 2010, p.768.
[2] Artigo 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: VIII - recuperação de áreas degradadas. BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>.Acesso em: 16 maio 2013.
[3]Artigo 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>.Acesso em: 16 maio 2013.
[4] O bem mineral existente em uma determinada jazida não é infinito, tampouco renovável, desde o inicio de suas atividades extrativas, é possível planejar a vida útil do empreendimento minerário, sendo o único seguimento que pode prever o seu fechamento e sua desativação em razão da exaustão do bem mineral ou sua inviabilidade quer sob o aspecto técnico ou econô
co.
[5] MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário/ São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p.212






quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Bicharada!!

Bom dia!!
Hoje vou mostrar a minha bicharada! Minhas gatinhas estão crescendo!!

E a Aila, minha labradora que domina a casa!!

Nessa época no verão a maioria do pessoal que vem da Capital, para o Litoral! Traz seus bichinhos e muitas vezes acabam abandonando-os. Na rua onde vai pra minha casa, sempre aparecem muitos cães. Que ficam esperando o seu dono voltar!


"Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:


  • abandono;
  • manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
  • deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
  • envenenamento;
  • agressão física, covarde e exagerada;
  • mutilação;
  • utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
  • não procurar um veterinário se o animal estiver doente;






























Dorme que chega a sonhar!!



segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

2017 chegou....

Bom dia!

E que nesse ano de 2017, possamos cuidar ainda mais da NOSSA NATUREZA!









Que venha regado de muito verde e amor!
beijão!

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Feliz Natal!

E para essa semana, muita luz e saúde, para todos nós!
E um Natal Repleto de alegrias!!



quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

A redução dos resíduos gerados pelos humanos, parte 2!


Bom dia!

Com o enorme número de acessos a postagens sobre a redução dos resíduos gerados pelos humanos!

Resolvi, explanar mais sobre este assunto, que por muitas vezes não é tão impactante mas, que está coligado com o nosso dia a dia.

Vejamos, que no Brasil a produção de lixo(resíduos) é monstruosa, se começarmos a olhar para o que descartamos ao longo do nosso dia, vamos ver que a proporcionalidade excede ao de um País que busca a preservação ambiental e o equilíbrio.

Minha professora falava na época de faculdade, que quando foi visitar uma amiga na Alemanha, levou o seu filho pequeno que ainda usava fraldas. E com o excesso de fraldas descartadas, a casa da família onde ela estava hospedada foi multado sobre o excesso de lixo. 
Logo ela teve que mudar a rotina, para ter que se adequar a essas regras.

Voltando ao Brasil, quando compramos qualquer coisa no Supermercado, uma bolacha. Muitas delas vem com diversas embaladas, sobrecarregando tanto na poluição, quanto no custo do produto.


Entendimentos doutrinários:

Ressalta-se que essa sociedade contemporânea de consumo se caracterizou na percepção do distanciamento entre o ser humano e a natureza. Ou seja, não é percebido pelo consumidor todo o ciclo que envolve suas ações e os recursos naturais. Isto ocorre, também, porque, os serviços mais elementares do dia-a-dia são fornecidos por terceiros, acarretando no afastamento da sociedade por completo das formas de produção e de suas conseqüências, especialmente no meio ambiente. Devido a este distanciamento, a sociedade não se sente responsável pelos riscos advindos de suas escolhas, pois, ao receber tudo pronto, “não vê as fases da degradação ambiental causada pelos produtos que quer consumir e pelo seu estilo de vida, distanciando-se, assim, da própria responsabilidade como poluidora e destruidora da natureza” (DINNEBIER, 2010, p. 391).












segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Lei dos crimes ambientais! Art 32. Maus tratos a animais!




Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998


Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Quando ver alguém maltratando denunciem, para a Patram, Ibama! E os órgãos fiscalizadores de cada Região!

Como podem existir seres que fazem mal a esses bichinhos fofos!