quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Princípio da recuperação e/ou reabilitação da área degradada


 Este princípio é utilizado quando se trata no caso da extração mineral.

Assunto, que venho sempre debatendo, e que agora no Brasil tomou bastante repercussão com a tragédia que atingiu Mariana e outras cidades e Estados.
Nada mais justo do que se utilizar do bem mineral, mas depois reabilitar a área degrada e dar uma destinação passível de uso para toda a sociedade e para o próprio meio ambiente.
O Direito Ambiental não tem um código específico, mas é regido por leis, decretos, resoluções e principalmente pelos seus princípios. E nada mais de a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 
Vejamos:
O legislador constituinte ao estabelecer no artigo 225, § 2º, da Constituição Federal, o fez com vistas ao desenvolvimento sustentável do aproveitamento do bem mineral, podendo ser concebido como um princípio do direito ambiente, mas que na realidade é um princípio fundamental do direito mineral[1].
          A reabilitação parece ser a resposta mais próxima da realidade porque esta ligada a ideia de uso e ocupação do solo ou a uma relativa produtividade, predefinida de acordo com um projeto de reutilização do local minerado: lazer, residencial, comercial, industrial, entre outros.




[1]POVEDA, Eliane Pereira Rodrigues. A eficácia na desativação de empreendimentos minerários- São Paulo: Signus 2007. Pág. 46.



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