segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Lei dos crimes ambientais! Art 32. Maus tratos a animais!




Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998


Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Quando ver alguém maltratando denunciem, para a Patram, Ibama! E os órgãos fiscalizadores de cada Região!

Como podem existir seres que fazem mal a esses bichinhos fofos!








2 comentários:

  1. Alana aqui no Rio de Janeiro o que mais se encontra sao animais andando pelas ruas sem carinho sem alimento e quando colocamos agua e comida sempre vem alguem para chamar a nossa atençao e ate nos ofender,a raça humana infelizmente e desumana vamos torcer para que venham dias melhores .Beatriz.

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    1. Olá Beatriz!
      Que triste ler isso!
      Mas, existem sim muitos seres humanos que são completamente irracionais!
      Mas, ainda bem que tu faz a tua parte! E eu te parabenizo por isso!
      Beijinhoos

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